20/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0887911-09.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da ausência de impugnação da parte ré, conforme certidão cartorária de id 218165178, HOMOLOGO o valor executado no montante de R$ 67.672,30(sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos).

EXPEÇA-SE PRÉVIA DE PRECA´TORIO, devendo ser reservado o percentual de honorários contratuais de 20% (vinte por cento) pactuados no id. 163553191.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:56

Outras Decisões
18/08/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/09/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 16:31

Recebidos os autos
03/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
04/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
17/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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