23/09/2025 22:14

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0939749-54.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
22/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 22:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 22:15

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 22:15

Recebidos os autos
27/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
26/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:52

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
14/11/2024 00:35

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 15:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:34

Declarada incompetência
21/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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