05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de REJANE SMENIA DE OLIVEIRA SATURNINO BORGES em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0841979-65.2023.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE MARIA THOMA RÉU: C&A MODAS S.A.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, (sec)3º, CPC), passo aosaneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às supostas falhas na prestação de serviços prestados pela ré.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança da narrativa da inicial (irregularidade na apuração do consumo), sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lei n° 8078/90).

Salienta-se ainda que a ré possui conhecimentos técnicos e meios que certamente facilitam a produção da prova.

Instadas à manifestação, as partes não pretenderam a produção de provas adicionais, requerendo o julgamento antecipado do feito.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
22/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:14

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de REJANE SMENIA DE OLIVEIRA SATURNINO BORGES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 16/05/2024 23:59.
20/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/12/2023 07:06

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 10:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/12/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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