02/09/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo:0821741-88.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRO SOUZA MARTINS RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e ascondiçõesdaação, declaro saneado o processo.

As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório.

Nesse sentido, o artigo 6º.doCódigo de DefesadoConsumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básicodoconsumidor a inversãodoônusdaprova, para a facilitaçãoda defesados seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial.

Isto posto, DEFIRO A INVERSÃODOÔNUSDAPROVA.

Por forçadainversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 10 dias, se tem outrasprovas a produzir.

Friso que a inversãodoônusdaprovaora deferida não desincumbe o autor de produzirprovamínima acercados fatos alegados, nos termosdoEnunciado 330daSúmula deste Tribunal.

Defiro a produção deprovadocumental, desde que se trate dedocumento novo oudoqual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovaçãodomotivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, NCPC).

Havendo juntada superveniente dedocumento, com fundamento naprovaem referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
27/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 20:38

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:37

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:21

Juntada de petição
27/08/2024 20:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 22:19

Expedição de Ofício.
22/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:22

Expedição de Ofício.
20/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:43

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 20:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRO SOUZA MARTINS - CPF: *14.***.*05-94 (AUTOR).
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:19

Declarada incompetência
04/07/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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