TJRJ - 0808208-51.2025.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras J Esp Adj Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
05/09/2025 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/09/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 12:19
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 01:00
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 15:52
Conclusos ao Juiz
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25/08/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.
Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo:0808208-51.2025.8.19.0068 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS GOMES FLOR RÉU: LOUGAN ALVES SOARES Apesar de devidamente intimado, o autor não apresentou procuração com assinatura válida nos autos.
Conforme se verifica nos autos, em id. 215424967 foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, mediante juntada da documentação necessária ao regular andamento do processo, qual seja assinatura apta a conferir poderes ao causídico peticionante.
Em id. 217612605, a parte autora não juntou aos autos procuraçãoassinada manualmente ou digitalmente por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada no ICP-Brasil.Ressalta-se que, conforme precedentes deste E.
TJRJ, o descumprimento da determinação judicial de emenda da inicial enseja a extinção do feito, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
AUTOR QUE, REGULARMENTE INTIMADO PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO A CONTENTO.
ARTIGOS 319 E 320 DO CPC.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 330, INCISO IV, C/C 485, INCISO I, DO CPC.
CORRETO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DIPLOMA PROCESSUAL.
SOLUÇÃO TERMINATIVA QUE SE MANTÉM.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (0022266-75.2016.8.19.0208 - APELAÇÃO.
Des(a).
LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO - Julgamento: 24/07/2023 - NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Pelo exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 485, I, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Retire-se o feito de pauta.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DAS OSTRAS, 22 de agosto de 2025.
SANDRO WURLITZER Juiz Substituto -
22/08/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 18:24
Indeferida a petição inicial
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20/08/2025 17:19
Conclusos ao Juiz
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15/08/2025 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
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11/08/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 11:35
Determinada a emenda à inicial
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07/08/2025 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/08/2025 17:32
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2025 17:32
Audiência Conciliação designada para 14/10/2025 11:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
-
07/08/2025 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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