29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0931488-66.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA TORRES RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA O Tema 1264 do STJ submeteu a julgamento a questão relacionada à definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, determinando a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Assim, determino a SUSPENSÃO PROCESSUAL até ulterior decisão judicial.

Anote-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
27/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
22/08/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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