27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0813053-49.2024.8.19.0202 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUAN FELIPE TEIXEIRA MARTINS, LUCAS GABRIEL SANTOS FERREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 34.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 62 ) 1) Recebo os recursos de apelação interpostos pelasdefesas(IDs. 179154465 e 179528263), uma vez que tempestivos (Id. 187490944). 2) Tendo em vista a apresentação das razões e das contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

RUDI BALDI LOEWENKRON Juiz Titular
24/04/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:32

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 15:10

Conclusos para julgamento
24/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de LUAN FELIPE TEIXEIRA MARTINS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de LUAN FELIPE TEIXEIRA MARTINS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL SANTOS FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2025 13:45 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/01/2025 13:51

Juntada de Ata da Audiência
08/01/2025 14:41

Juntada de petição
08/01/2025 14:40

Juntada de petição
26/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:27

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
15/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL SANTOS FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:34

Juntada de petição
25/11/2024 16:34

Juntada de petição
25/11/2024 15:36

Juntada de petição
25/11/2024 15:35

Juntada de petição
25/11/2024 15:33

Juntada de petição
25/11/2024 15:32

Juntada de petição
25/11/2024 15:31

Juntada de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

1) As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento da demanda, porquanto não se vislumbra, por ora, a aplicação do disposto no art.397 do CPP, ante a necessidade de dilação probatória para se aferir a presença das excludentes de licitude e culpabilidade.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial na presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Por tais razões, ratifico o recebimento da denúncia. 2) Designo AIJ para o dia 22/01/2025, às 13h45 para realização de AIJ.

Expeçam-se os necessários atos.

No caso da testemunha residir fora da Comarca, expeça-se Carta Precatória para intimação da data, devendo a mesma, no ato, informar número de celular (com aplicativo Whatsapp), e ficar ciente que deverá estar disponível no dia e hora marcados, em local silencioso e com acesso à internet, de forma a possibilitar sua oitiva na forma virtual.

Quanto aos mandados de intimação, deverá constar o número da linha telefônica para a qual deverá o Sr.

OJA telefonar em caso de dificuldade de localização do endereço. 3) Dê-se ciência ao MP e à Defesa Técnica.
22/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 15:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 13:45 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de LUAN FELIPE TEIXEIRA MARTINS em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 19:46

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 14:36

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LUAN FELIPE TEIXEIRA MARTINS em 15/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 20:46

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 11:16

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:40

Outras Decisões
11/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL SANTOS FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de LUAN FELIPE TEIXEIRA MARTINS em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de LUAN FELIPE TEIXEIRA MARTINS em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL SANTOS FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:23

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LUAN FELIPE TEIXEIRA MARTINS em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 14:17

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:52

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:53

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/06/2024 17:51

Recebida a denúncia contra LUCAS GABRIEL SANTOS FERREIRA (FLAGRANTEADO), ANDERSON LEVY DE SOUZA ANDRADE (TESTEMUNHA) e DIEGO BARBOSA DE ALBUQUERQUE (TESTEMUNHA)
19/06/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 19:18

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 10:37

Juntada de Petição de ciência
10/06/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:26

Declarada incompetência
10/06/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:41

Recebidos os autos
07/06/2024 11:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira
06/06/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:51

Expedição de Mandado de Prisão.
06/06/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:51

Expedição de Mandado de Prisão.
06/06/2024 21:05

Juntada de petição
06/06/2024 15:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/06/2024 15:28

Audiência Custódia realizada para 06/06/2024 13:14 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
06/06/2024 15:28

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2024 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:52

Audiência Custódia designada para 06/06/2024 13:14 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
05/06/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
05/06/2024 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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