18/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de EDWILSON DO NASCIMENTO SALCEDO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
31/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:39

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0815028-94.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDWILSON DO NASCIMENTO SALCEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume em constatar evidências acerca de impropriedades no sistema de medição, em tese capazes de causar prejuízo à adequada mensuração do consumo, bem como a lisura dos procedimentos adotados pela ré na identificação e correção das sobreditas impropriedades.

Suficiente a produção de prova documental complementar, a ser apresentada pelas partes no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo da prova complementar pertinente, como providência do juízo, determino à parte autora que apresente ao menos uma fatura do ano de 2023, legível e sem elemento sobreposto.

Determino à parte ré que apresente também o registro histórico de medições na unidade consumidora, posterior ao período da(s) ocorrência(s), bem como a memória descritiva do cálculo para recuperação de consumo.

Eventual designação de perícia, se necessária for à convicção do juízo, será deliberada com a juntada de documentos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
17/08/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de EDWILSON DO NASCIMENTO SALCEDO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:12

em cooperação judiciária
14/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Citação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 ---Mandado de Citação --- Processo nº 0815028-94.2024.8.19.0206, distribuído em: 2024-07-05 14:32:03.282Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Indenização Por Dano Moral - Outras, Indenização Por Dano Material - Outros]AUTOR: EDWILSON DO NASCIMENTO SALCEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Citado(a): Light Serviços de Eletricidade SA Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20080-002 .

Prazo para resposta: 15 dias conforme Art. 219 e 231, do CPC.

Finalidade: CITAÇÃO Despacho: 1) Defiro Jg 2) TOI que vem sendo cobrado desde janeiro de 2020.

Indefiro a antecipação da tutela 3) cite-se 4) Considerando que esta ação que se insere no âmbito de competência do 10º Núcleo de Justiça 4.0 – Concessionarias do serviço Publico, criado pelo Ato Normativo TJRJ nº 46/2023 para atender às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz, que contam hoje com a maior média de distribuição de novas ações de todo o Estado do Reio de Janeiro; Considerando que a criação do 10º Núcleo de Justiça 4.0 teve por escopo viabilizar a conclusão mais ágil dos processos que tramitam naquelas serventias judiciais, notoriamente marcadas por acervos elevados e maior tempo para sentença, situação que se inclui na hipótese do inciso V do artigo 1º da Resolução CNJ nº 398/2021 e do inciso V do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que não consta da inicial a manifestação de qualquer oposição pela parte autora à remessa do feito ao Núcleo de Justiça 4.0, tal como exigem a norma do artigo 2º, caput, da Resolução CNJ nº 385/2021 e a norma do artigo 4º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que, ainda que houvesse oposição, a norma do §3º do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024, estabelece que “não se admitirá oposição à remessa do processo ao ‘Núcleo de Justiça 4.0’ de uma ou de ambas as partes quando o ‘Núcleo de Justiça 4.0’ houver sido criado com fundamento nos incisos II a V do caput deste artigo”; Considerando que já houve despacho liminar positivo, não há pedido de tutela ou liminar pendente de apreciação e que já houve a expedição do(s) mandado(s) de citação do(s) réu(s): REMETAM-SE OS AUTOS àquele juízo auxiliar (10º Núcleo de Justiça 4.0 ), observando-se a desnecessidade de ofício ao Distribuidor.

AMM.

Juíza de Direito, Dra.

ANA PAULA PONTES CARDOSO,MANDA em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, que se proceda à CITAÇÃOda parte ré para contestar à mencionada ação, sob pena de revelia.

Acompanha o presente cópia da inicial a qual faz parte integrante deste mandado.

Eu SILVIA PEREIRA DE ALCANTARA ALVES digitei, conferi. e o subscrevo.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

SILVIA PEREIRA DE ALCANTARA ALVES Assino por ordem do MM.

Juiz de Direito
22/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 19:20

Outras Decisões
30/10/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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