12/09/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0847962-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LAURA DA SILVA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: MARIA ROSSANDRA DA SILVA RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos deconstituição ou no que concerne às condições da ação.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois presentes a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado e a adequabilidade do procedimento escolhido.

A ilegitimidade passiva se confunde com o mérito da demanda devendo ser apreciada por ocasião da sentença.

Fixo como ponto controvertido a legalidade do cancelamentodo planode saúdepela ré Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, as rés manifestaram pela não produção deoutras provas.

A 01ª ré no ID 200120527 e a 02ª ré no ID 198756633, permanecendo a autora silente, conforme certidão de ID 216027968.

Assim, atenta ao princípio da não surpresa e a fim deevitar arguição denulidade, reabro o prazo de15 (quinze) dias para que a parte ré se manifeste quanto eventuais outras provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Substituto
19/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:38

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
15/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:14

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 23:01

Conclusos ao Juiz
13/07/2024 23:01

Expedição de Certidão.
30/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
01/06/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/04/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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