28/08/2025 00:00

Intimação

Conheço dos presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.

Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.

Prossiga-se no feito com o item 2 da decisão proferida às fls. 440/441 visto que não foi deferido efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto.
27/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2025 13:02

Conclusão
24/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:56

Juntada de petição
14/05/2025 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 14:12

Conclusão
15/04/2025 18:10

Juntada de petição
04/02/2025 14:54

Juntada de documento
04/11/2024 11:14

Conclusão
04/11/2024 11:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/10/2024 20:29

Juntada de petição
24/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:44

Juntada de petição
19/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 10:19

Conclusão
04/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:33

Juntada de petição
29/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 13:34

Conclusão
26/05/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 09:16

Juntada de petição
26/05/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 20:33

Conclusão
25/04/2024 20:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 15:34

Juntada de documento
17/12/2023 06:07

Documento
30/11/2023 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 00:09

Conclusão
30/11/2023 00:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 22:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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