07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 18:43

Baixa Definitiva
27/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 19:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0817253-75.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Por meio da sentença proferida na fase de conhecimento, o juízo declarou a rescisão do negócio jurídico entabulado entre as partes, desconstituiu a cobrança veiculada na fatura vencida em 23.08.2024, no valor de R$4.308,32 e condenou a Ré em obrigação de fazer, para emitir nova fatura no valor proporcional de R$2.154,16 e em obrigação de não fazer, consistente na abstenção de incluir o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, exclusivamente, pelo valor original da fatura vencida em 23.08.2024.

O provimento declaratório e desconstitutivo não dependem do atuar da Ré para sua eficácia.

Nesse sentido, intime-se o Autor para dizer, objetivamente, se a Ré cumpriu a única obrigação de fazer instituída, que consiste na emissão de nova fatura no valor proporcional de R$2.154,16 ou se está realizando cobrança distinta do determinado, caso em que deverá comprovar o alegado.

Ao Autor faculta-se, ainda, a demonstração do descumprimento da obrigação de não fazer, mediante a juntada de documento comprovando que o seu nome foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito pelo valor original da fatura.

Prazo de cinco dias.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
31/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:57

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0817253-75.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Intime-se a Ré para que se manifeste acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
20/11/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 23:05

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:20

Processo Reativado
21/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:20

Processo Desarquivado
21/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 17:13

Baixa Definitiva
18/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:13

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 23:48

Homologada a Desistência do Recurso
17/10/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de CARLOS JORGE TELLES FERREIRA *05.***.*24-91 em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:25

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 12:25

Recebidos os autos
30/09/2024 12:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
27/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:19

Recebidos os autos
05/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
05/09/2024 10:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2024 10:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/09/2024 10:56

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:29

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/09/2024 13:29

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 14:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 10:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/09/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 22:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 19:41

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 19:41

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/08/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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