26/09/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/09/2025 17:57

Transitado em Julgado em 26/09/2025
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/08/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2025 12:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
26/08/2025 12:16

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 12:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:47

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2025 12:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
20/08/2025 12:47

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0806183-36.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOGO BARROS PAULA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Indefiro o pedido de julgamento antecipado, já que o rito da Lei 9.099/95, diga-se de passagem, escolhido pela parte autora, prevê a realização de audiências.

Ademais, considerando o Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022 e a Resolução CNJ nº 481/2022 e que cabe ao juiz a análise quanto à possibilidade de audiência telepresencial, indefiro o pedido de audiência virtual, em razão da inviabilidade operacional e contingencial de se manter duas modalidades de audiências (presencial e telepresencial).

Por fim, o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 determina que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização de audiências virtuais, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100 % Digital".

Assim, aguarde-se a audiência a ser realizada exclusivamente na modalidade presencial.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
08/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 12:03

Audiência Conciliação designada para 20/08/2025 12:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
09/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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