12/09/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 17:25

Baixa Definitiva
12/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:36

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/09/2025 23:59.
29/08/2025 13:38

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0806464-06.2023.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO SA RODRIGUES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, do Aviso TJ/COJES 17/2023, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, (sec) 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue à parte Exequente.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Maricá, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
25/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:20

Juntada de petição
27/02/2025 16:09

Juntada de petição
20/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE ANDRADE em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de TATHIANA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS PAGE em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/11/2024 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:50

Expedição de Carta precatória.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 21:30

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 21:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:20

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de THIAGO SA RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:22

Transitado em Julgado em 19/10/2023
03/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/09/2023 18:53

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 18:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 18:53

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2023 18:53

Recebidos os autos
22/08/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
22/08/2023 17:14

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2023 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
22/08/2023 17:14

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:43

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:36

Outras Decisões
21/08/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 20:46

Audiência Conciliação designada para 22/08/2023 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
18/05/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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