02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0824856-07.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDER BITTENCOURT DA COSTA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 29 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
29/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0824856-07.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDER BITTENCOURT DA COSTA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Venham aos autosrepresentação processual e comprovante de residência atualizados, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Após, retornem os autos cls. para análise do pedido de tutela antecipada.

SÃO GONÇALO, 26 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
26/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 19:21

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 19:21

Audiência Conciliação designada para 20/10/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/08/2025 19:21

Distribuído por sorteio
25/08/2025 19:20

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 19:20

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 19:19

Juntada de Petição de documento de identificação
25/08/2025 19:19

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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