04/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2025 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0824924-54.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY PEREIRA RANGEL ROUPAS E ACESSORIOS ADMINISTRADOR: KELLY PEREIRA RANGEL RÉU: M GEUM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, UNIVERSAL UNICA TRANSPORTES LTDA, ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A 1- Junte-se a documentação da parte autora. 2- Sem prejuízo, para fins de análise da alegada legitimidade para figurar no polo ativo, traga a requerente prova a demonstrar sua receita bruta anual (PGDAS), de modo a enquadrá-la no conceito de ME/EPP, bem como comprovação de que se encontra em dia com o pagamento de tributos e sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

SÃO GONÇALO, 26 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
26/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:17

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:13

Audiência Conciliação designada para 20/10/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/08/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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