23/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
23/09/2025 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2025 13:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/09/2025 13:34

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0848711-10.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIRYELLEN SANTANA LACERDA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 24 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
25/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2025 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 13:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/08/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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