11/07/2025 23:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de DANILO BOTELHO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:13

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 14:31

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:26

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0811239-21.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCA MAGALHAES FERRARI CURADOR: ROSANA MAGALHAES RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , CLINICA PARA TRATAMENTO DE SAUDE MENTAL REVITALIS LTDA - EPP 1.

Regularize-se a representação processual de id. 85326042 (procuração outorgada pelo autor, representado pela curadora).

Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2.

Anote-se a intervenção do MP. 3.

O autor pretende, liminarmente, a rescisão do contrato celebrado entre as partes.

Alega que foi diagnosticado com transtorno esquizoafetivo do tipo maníaco, e uso nocivo de substancias psicoativas, que, ao solicitar autorização para internação na sede da Clínica Revitalis, teve seu pedido negado, pois a a internação seria de longa permanência, e a clínica seria para curta permanência, que o 1º réu informou que em caso de internação psquiátrica, é cobrada co-participação, o que não está explícito no contrato celebrado entre as partes e que solicitou o cancelamento do plano, mas até o momento o contrato não foi rescindido.

Denota-se de id 85327934 que o contrato foi celebrado em 15/11/2018 no plano QP Nacional R PJCA sem coparticipação, de id 85327927 que o autor estava internado em 22/08/23 na Clínica da Gávea e que a genitora pretendia transferi-lo para a Clínica Revitalis, e de id 85331497 que o médico da clínica negou a vaga por se tratar de clínica de curta permanência.

Note-se que a autora alega ter requerido a rescisão do contrato, contudo, não apresenta nenhum comprovante nesse sentido, sendo certo que o contrato exige solicitação por escrito do beneficiário titular para que seja cancelado o benefício (cláusula 10.8).

Assim sendo, não se verifica o alegado periculum in mora.

Desse modo, indefiro a liminar.

Citem-se os réus para apresentar contestação em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
22/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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