02/09/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0901922-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA id 211484684: Defiro JG.

Da leitura da petição inicial do id 209194226, mediante análise de cognição sumária, vê-se que estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, sendo que a tutelade urgência pleiteada pode e deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não sendo o caso, inclusive, de haver o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, já que, caso sobrevenham aos autos supervenientes elementos firmes e seguros da parte contrária, a tutelapoderá ser revogada a qualquer tempo.

Portanto, diante da essencialidade dos serviços prestados, DEFIRO a tutela, para o fim de determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, no imóvel da parte autora, no endereço noticiado na inicial , bem como que a parte ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica energia do imóvel da parte autora,sob pena de multa diária de R$200,00, limitada ao patamar de R$20.000,00.

Cite-se e intime-se da presente decisão pelo OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
19/08/2025 18:35

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 16:53

Juntada de mandado
19/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIA DA SILVA - CPF: *53.***.*75-43 (AUTOR).
19/08/2025 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830359-73.2025.8.19.0209

Angela Maria Bittencourt

Renato Pereira Otero Luiz 11248463790

Advogado: Vinicius de Almeida Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0277048-92.2013.8.19.0001

Maria Antonia Peres

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Cesar Vergara de Almeida Martins Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818187-20.2025.8.19.0203

Grupamento Residencial Wind Residencial

Joao Paulo Fernandes Yunes

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0929063-66.2025.8.19.0001

Leonardo Castro Sociedade Individual de ...

Condominio Residencial Estrelas Full Con...

Advogado: Leonardo Castro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0801835-91.2024.8.19.0212

Mariah Pucu Gantois Gomes

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Leonardo da Cunha Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 21:00

Exibir Processo