TJRJ - 0847464-08.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 41 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/09/2025 17:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2025 01:05 Decorrido prazo de Carlos José Cesário de Souza em 22/09/2025 23:59. 
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                                            23/09/2025 01:05 Decorrido prazo de Rafael Teixeira da Silva em 22/09/2025 23:59. 
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                                            23/09/2025 01:05 Decorrido prazo de Rafael Teixeira da Silva em 22/09/2025 23:59. 
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                                            22/09/2025 14:17 Juntada de ata da audiência 
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                                            22/09/2025 13:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2025 01:56 Decorrido prazo de Carlos José Cesário de Souza em 19/09/2025 23:59. 
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                                            17/09/2025 18:57 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2025 16:40 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            17/09/2025 18:57 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            16/09/2025 15:19 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/09/2025 09:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/09/2025 20:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2025 14:38 Juntada de Petição de diligência 
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                                            12/09/2025 17:00 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/09/2025 21:09 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/09/2025 00:57 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 01/09/2025 23:59. 
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                                            27/08/2025 01:51 Decorrido prazo de MARCELINO DE SOUZA BRAGA em 26/08/2025 23:59. 
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                                            26/08/2025 01:53 Decorrido prazo de MARCELINO DE SOUZA BRAGA em 25/08/2025 23:59. 
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                                            21/08/2025 09:51 Publicado Intimação em 18/08/2025. 
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                                            21/08/2025 09:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 
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                                            21/08/2025 01:18 Publicado Intimação em 21/08/2025. 
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                                            21/08/2025 01:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação Informo que expedi mandado de intimação para as testemunhas Carlos José Cesário e Rafael Teixeira, nos endereços requeridos pelo MP.
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                                            19/08/2025 16:46 Juntada de Petição de ciência 
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                                            19/08/2025 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2025 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2025 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2025 12:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2025 12:29 Expedição de Mandado. 
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                                            19/08/2025 12:27 Expedição de Mandado. 
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                                            19/08/2025 12:25 Expedição de Mandado. 
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                                            19/08/2025 12:25 Expedição de Mandado. 
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                                            15/08/2025 16:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2025 00:00 Intimação Informo que expedi as diligências para a AIJ do dia 17/09/2025 às 16h40min. 1) Réu preso MARCOS VINICIUS DIAS DO NASCIMENTO; 2) Réu preso EDER LUIZ DA SILVA SANTIAGO; 3) PM RODRIGO AZEVEDO EVANGELISTA; 4) PM LUIZ CARLOS DA COSTA SANTANA JUNIOR; 5) Testemunha THIAGO MOREIRA RAMOS. - Abro vista ao Ministério Público para solicitar o endereço das testemunhas Carlos José Cesário de Souza e Rafael Teixeira da Silva, arroladas na denúncia, visto que seus dados não constam nos autos; - Juntei FAC.
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                                            14/08/2025 15:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2025 15:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2025 15:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2025 15:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2025 15:49 Expedição de Mandado. 
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                                            29/07/2025 18:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2025 17:52 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/07/2025 15:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2025 16:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/07/2025 16:59 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2025 12:48 Mantida a prisão preventida 
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                                            22/07/2025 16:46 Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2025 16:40 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            09/07/2025 18:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2025 16:18 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/06/2025 10:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/06/2025 02:35 Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS DO NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59. 
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                                            26/06/2025 11:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 11:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2025 17:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2025 23:30 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/06/2025 00:10 Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59. 
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                                            19/06/2025 15:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/06/2025 22:50 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/06/2025 02:30 Decorrido prazo de EDER LUIZ DA SILVA SANTIAGO em 27/05/2025 23:59. 
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                                            17/06/2025 14:00 Expedição de Mandado. 
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                                            17/06/2025 13:54 Expedição de Mandado. 
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                                            13/06/2025 18:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/06/2025 14:48 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/06/2025 14:48 Expedição de Certidão. 
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                                            04/06/2025 12:56 Juntada de Certidão 
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                                            03/06/2025 20:08 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            03/06/2025 10:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/05/2025 11:24 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/05/2025 21:18 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/05/2025 17:36 Juntada de Certidão 
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                                            20/05/2025 13:08 Expedição de Informações. 
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                                            19/05/2025 18:37 Expedição de Ofício. 
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                                            19/05/2025 18:18 Expedição de Ofício. 
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                                            19/05/2025 18:10 Expedição de Informações. 
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                                            19/05/2025 17:59 Expedição de Mandado. 
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                                            19/05/2025 17:54 Expedição de Mandado. 
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                                            19/05/2025 17:44 Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            07/05/2025 14:39 Recebida a denúncia contra EDER LUIZ DA SILVA SANTIAGO (FLAGRANTEADO) e MARCOS VINICIUS DIAS DO NASCIMENTO (FLAGRANTEADO) 
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                                            28/04/2025 17:07 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/04/2025 09:44 Juntada de Petição de denúncia (outras) 
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                                            24/04/2025 14:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2025 13:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2025 12:31 Conclusos para despacho 
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                                            20/04/2025 17:19 Recebidos os autos 
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                                            20/04/2025 17:19 Remetidos os Autos (cumpridos) para 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital 
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                                            20/04/2025 15:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/04/2025 15:34 Juntada de mandado de prisão 
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                                            20/04/2025 15:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/04/2025 15:34 Juntada de mandado de prisão 
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                                            20/04/2025 15:22 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            20/04/2025 15:20 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            20/04/2025 15:14 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            20/04/2025 15:14 Audiência Custódia realizada para 20/04/2025 13:11 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            20/04/2025 15:14 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            19/04/2025 14:45 Audiência Custódia designada para 20/04/2025 13:11 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital. 
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                                            19/04/2025 11:55 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            19/04/2025 11:42 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            19/04/2025 11:40 Juntada de petição 
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                                            18/04/2025 17:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/04/2025 14:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/04/2025 14:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            18/04/2025 14:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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