26/08/2025 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ASegundaSeção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, daseguinte questão jurídica: "Definirsea dívida prescrita podeser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", cadastrada como o Tema Repetitivo nº 1264.

Além disso, foi determinada a suspensão,sem exceção, de todos os processos que versem sobre areferida matéria,sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou nasegunda instância.

Ante o exposto, considerando que a controvérsia versada no presente feito guarda correspondência com a questão jurídica objeto do Tema Repetitivo nº 1264, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo da aludida matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.
22/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:31

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
08/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 09:54

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 09:54

Recebidos os autos
08/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
01/07/2025 11:41

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
01/07/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:44

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/04/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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