22/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
22/09/2025 11:29

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/09/2025 11:29

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0815717-07.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA RÉU: CLARO S.A.

Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:36

Audiência Conciliação designada para 22/09/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/08/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801571-08.2023.8.19.0019

Maria Regina dos Santos Fontoura

Banco Original S A

Advogado: Flavio Guerra Gomes Deberg Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0800733-53.2021.8.19.0078

Barbara Maia Schmitt

Banco Digimais S.A.

Advogado: Marcelo de Lima Brasil

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2021 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0808680-37.2023.8.19.0031

Empreendimentos Imobiliarios Capri LTDA

Igreja Mundial do Poder de Deus

Advogado: Fabiana de Andrade Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0815703-23.2025.8.19.0206

32.979.388 Viviane Pereira da Silva

Intervalor Cobranca Gestao de Credito e ...

Advogado: Alderito Assis de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0923054-88.2025.8.19.0001

Condominio do Edificio Seculo de Frontin

Acil Imobiliaria LTDA

Advogado: Alexandre Galvao Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 13:17

Exibir Processo