23/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:36

Publicado Despacho em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 14:28

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/11/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/09/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 15:52

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/09/2025 15:52

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 03:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 01:09

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0815695-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE MIRANDA LUCAS DA SILVA RÉU: DCN SAPATOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:41

Audiência Conciliação designada para 18/09/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/08/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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