11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA BRAGA DE FARIAS em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data,sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma,não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, apósa realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
22/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2025 11:26

em cooperação judiciária
29/04/2025 19:07

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de DANIEL ABDO ROALE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:39

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA BRAGA DE FARIAS em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:51

Outras Decisões
01/08/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 00:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 11:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2024 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:34

Transitado em Julgado em 19/03/2024
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA BRAGA DE FARIAS em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/12/2023 19:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 17:12

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2023 17:12

Recebidos os autos
30/11/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
30/11/2023 15:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 15:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/11/2023 15:31

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:43

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de DANIEL ABDO ROALE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/11/2023 15:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/10/2023 04:10

Decorrido prazo de DANIEL ABDO ROALE em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:20

Desentranhado o documento
04/10/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão
25/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 15:46

Audiência Conciliação designada para 26/10/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/09/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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