15/09/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:10

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:08

Transitado em Julgado em 15/09/2025
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 17:37

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807850-76.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS BARBOSA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando a expedição de mandado do pagamento, comprovando o pagamento, bem como o decurso do prazo sem manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

PRI.

Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.

Em caso positivo, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, arquivando-se o processo sem baixa até efetivo pagamento.

No caso de não haver custas a serem recolhidas ou se realizado corretamente o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:26

Juntada de mandado
06/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807850-76.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS BARBOSA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Considerando manifestação inconteste (index 211633971) e o depósito correspondente à penhora (index 210485131 - R$ 1.079,31), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 145796563), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 145796563, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção. 3- No caso de expedição de mandado de pagamento à parte Ré, intime-se a Ré para informação de dados bancários, no prazo de 05 dias, ciente de que, o descumprimento não obsta ao arquivamento dos autos, a acarretar, por consequência, o recolhimento de custas para o respectivo desarquivamento do feito.

NITERÓI, 30 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
31/07/2025 15:50

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:44

Outras Decisões
28/07/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 21:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/07/2025 01:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:28

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 00:58

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 19:04

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 05:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:31

Juntada de mandado
29/04/2025 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição de ciência
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:29

Outras Decisões
13/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:39

Juntada de Petição de ciência
05/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/01/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:47

Transitado em Julgado em 29/01/2025
27/01/2025 20:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 20:40

Juntada de Petição de ciência
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807850-76.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS BARBOSA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, salvo se houver extinção sem mérito ou improcedência, casos em que autorizada a baixa imediatamente após o trânsito em julgado.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada mediante requerimento do credor na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Havendo o correto recolhimento de custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso negativo, remeta-se ofício ao DEGAR, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento, sem a baixa judicial, até efetiva quitação.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

Caso haja condenação ao pagamento de quantia certa e após certificado o trânsito, assim que comprovado pela parte condenada o pagamento voluntário (incontroverso) do valor estabelecido no julgado, bem como informado pelo beneficiário conta bancária para transferência, nos termos dos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, expeça-se mandado de pagamento à parte autora, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ DE 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Caso demonstrado nos autos pela parte condenada o depósito e não havendo ainda indicação da conta pelo credor, intime-se para indicação da conta bancária, nos termos acima.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Por fim, destaco que, considerando o disposto no art. 246, V, do CPC, bem como no AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 05/2020 e AVISO TJ 43/2020, adiante transcritos, a parte ré que não possua cadastro para recebimento de citação deve promover a sua inscrição junto ao SISTCADPJ, a viabilizar citações pelo meio eletrônico: "AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020 AVISA aos desembargadores, juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, diretores de secretaria, chefes de serventia e demais servidores que, a partir do dia 17 de fevereiro de 2020, todas as citações e intimações de empresas públicas e privadas, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser realizadas exclusivamente pela via eletrônica indicada no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SISTCADPJ), salvo expressa determinação judicial para utilização de outro modo de citação ou intimação (art. 246, §1º, do Código de Processo Civil).

As empresas cuja representação estiver irregular por ausência de inscrição no SISTCADPJ, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser intimadas no processo para regularizar sua situação, sob as penas da lei processual." AVISO 43/2020: "AVISA aos representantes das pessoas jurídicas ainda não cadastradas no SISTCADPJ - Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas que deverão efetuar o aludido cadastramento, no prazo de 15(quinze) dias da publicação deste Aviso, salientando que, decorrido o prazo, as pessoas jurídicas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, para realizarem o peticionamento (seja inicial ou intercorrente) no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, deverão atualizar e/ou realizar o credenciamento prévio, nos termos do art. 2º da Lei nº. 11.419/06, que terá como dado obrigatório o cadastro no sistema SISTCADPJ, para efeito de recebimento de citações e intimações." NITERÓI, 29 de outubro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 19:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/10/2024 19:49

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 19:49

Recebidos os autos
14/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
14/10/2024 12:10

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/10/2024 12:10

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:57

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:01

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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