02/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:34

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ROSILANE DE JESUS LIBANO FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0813647-17.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILANE DE JESUS LIBANO FERREIRA RÉU: MERCADO PAGO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de ação onde a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nem tampouco justificou sua ausência, impondo-se, pois, a sua extinção, consoante o disposto no inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se os autos em seguida, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/08/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:08

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/08/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 20:08

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/07/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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