22/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0837752-65.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS DA SILVA E MELO RÉU: AMBEC Partes capazes e bem representadas, estãopresentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Mantenho a gratuidade de justiça, uma vez que o autor é aposentado do INSS, sendo que seus ganhos a permitem, conforme contra chequesacostados aso autos.

Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que presentes os requisitos processuais para a ação.

Não há mais preliminares a serem analisadas, razão pela qual passo a sanear o processo.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e dos descontos, bem como a ocorrência de danos decorrentes do evento.

Rejeito a impugnação ao valor atribuído à causa, eis que o valor atribuído à causa reflete o valor pretendido pela parte autora a título de indenização.

Não há mais preliminares a serem analisadas, razão pela qual passo a sanear o processo.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e dos descontos, bem como a ocorrência de danos decorrentes do evento.

Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 15 (quinze) dias, abrindo-se vista à parte contrária.

Após, voltem conclusos para sentença.

DUQUE DE CAXIAS, 8 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
08/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:14

Outras Decisões
10/07/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:39

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:32

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCUS VINICIUS DA SILVA E MELO - CPF: *31.***.*81-49 (AUTOR).
31/07/2024 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827998-25.2025.8.19.0002

Leonardo Silva de Oliveira

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Clara Maia Domingues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0801037-37.2025.8.19.0070

Manuela Alves dos Santos

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Magna Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2025 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0015706-49.2022.8.19.0001

Luiza Hastings Barbosa Leite

Andre Pavao

Advogado: Priscila Gomes de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0915636-70.2023.8.19.0001

Banco Bradesco SA

Life Comercio Online de Produtos Saudave...

Advogado: Andre Rodrigues Caldas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0016934-87.2012.8.19.0202

Ag Teixeira

Fabio Lisboa Sanches

Advogado: Elaine Luiza de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 00:00

Exibir Processo