28/08/2025 00:00

Intimação

Ao interessado, sobre petição da Fazenda Pública de 287, reiterada em fls 301.
26/08/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:16

Juntada de petição
07/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:35

Juntada de documento
13/03/2025 17:25

Conclusão
13/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:03

Juntada de petição
05/12/2024 08:01

Juntada de petição
01/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:53

Juntada de petição
07/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:35

Juntada de documento
28/08/2024 13:08

Juntada de documento
28/08/2024 13:06

Desentranhada a petição
06/08/2024 15:17

Juntada de documento
05/08/2024 11:16

Expedição de documento
31/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 16:56

Conclusão
07/07/2024 19:27

Juntada de petição
27/06/2024 10:00

Juntada de petição
20/06/2024 15:02

Juntada de documento
29/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:15

Juntada de documento
21/05/2024 14:40

Expedição de documento
28/04/2024 23:05

Juntada de petição
26/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:44

Juntada de petição
15/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:47

Trânsito em julgado
12/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 17:43

Conclusão
21/02/2024 12:44

Juntada de documento
19/02/2024 15:37

Juntada de petição
19/02/2024 12:12

Juntada de documento
15/02/2024 23:51

Juntada de petição
05/02/2024 16:46

Juntada de documento
25/11/2023 20:30

Expedição de documento
25/11/2023 20:25

Expedição de documento
23/10/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:11

Conclusão
25/09/2023 16:01

Juntada de documento
30/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:33

Juntada de documento
27/06/2023 14:59

Juntada de documento
22/06/2023 09:29

Juntada de documento
22/06/2023 09:26

Juntada de documento
21/06/2023 15:21

Expedição de documento
21/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:58

Juntada de documento
21/06/2023 12:54

Juntada de documento
15/06/2023 15:58

Juntada de documento
15/06/2023 15:57

Expedição de documento
12/06/2023 19:38

Expedição de documento
22/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 09:57

Juntada de documento
17/05/2023 23:37

Juntada de petição
03/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:25

Conclusão
03/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:02

Juntada de documento
03/05/2023 16:01

Juntada de documento
27/04/2023 13:10

Juntada de documento
20/04/2023 20:17

Expedição de documento
20/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 20:46

Juntada de petição
16/04/2023 04:26

Juntada de petição
12/04/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:51

Conclusão
12/04/2023 15:51

Retificação de Classe Processual
18/03/2023 17:28

Juntada de petição
25/11/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:48

Conclusão
27/09/2022 20:34

Juntada de petição
05/08/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:28

Conclusão
20/05/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:25

Juntada de petição
10/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/02/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2021 11:38

Conclusão
21/10/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 14:19

Juntada de petição
11/06/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 19:45

Conclusão
06/04/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 02:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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