06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de IRMA FERRARI SABINO em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0828116-04.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRMA FERRARI SABINO RÉU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Sem preliminares, e não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC.

O ponto controvertido da lide versa sobre a negativa de cobertura do plano de saúde réu para a realização de procedimento médico a favor da autora.

Desinteresse em produzir outras provas manifestadas pela parte autora diante de sua inércia certificada no IE 211166435, e pela parte ré no IE 189084494.

Entretanto, sendo evidente haver uma relação de consumo entre as partes, conforme tipificada no CDC, e estando presentes os requisitos de verossimilhança da alegação bem como de hipossuficiência técnica da autora, defiro a INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o (sec) 1º do art. 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
26/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:37

Outras Decisões
07/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:34

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:18

Outras Decisões
12/03/2025 15:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828382-46.2025.8.19.0209

Diego Lemos Silva de Oliveira

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Saulo Nogueira Hermosilla de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2025 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0803127-25.2022.8.19.0037

Joyce Aparecida Siqueira dos Santos

Rafael Cardoso Fernandes

Advogado: Yasmin Pinto Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2022 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0815889-34.2025.8.19.0210

Ana Beatriz Galdino Silva da Costa

Alexandre Muchuli Cunha

Advogado: Leandro Mathias Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0810029-67.2025.8.19.0205

Ivani Rodrigues dos Santos

Rubens de Melo Barbosa

Advogado: Ana Paula Olympio da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 04:34

Exibir Processo

Processo nº 0848571-61.2024.8.19.0021

Jandira da Silva Rocha

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Marcia Caetano da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 14:37

Exibir Processo