19/09/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 17:04

Baixa Definitiva
19/09/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0802599-55.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA ADOLPHO BITTENCOURT GOMES, CLAUDINILTON BITTENCOURT GOMES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1-Tendo em vista que a parte ré deixou de comprovar devidamente o tempestivo cumprimento da obrigação de fazer e o informado em petição Id.216251947, cabível a execução da multa cominatória.

Sendo assim, considerando-se a obrigação de fazer determinada no item "1" da sentença de Id.185796513/186016025, converto em perdas e danos a obrigação, no valor da multa limitada de R$1.300,00 (mil e trezentos reais). 2-INTIME-SE A PARTE AUTORApara que, no prazo de 5 (cinco) dias,INFORME SE DÁ QUITAÇÃOquanto a(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, valendo o silêncio como anuência. 3-Ao cartório para que verifique se constam os corretos dados de conta bancária informada pela parte autora para fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04(quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.

Em caso negativo, intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias. 4- Cumpridas as determinações supra,Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado Id.216248753, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição Id. 202385752 e indicação dos dados corretos da conta, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 5- Após,Certifique o cartório quanto ao alegado pelo réuem petição de Id.212628868, devendo informar quanto a tempestividade do depósito judicial informado em Id.200959524, para fins de incidência da multa de 10% (dez por cento) nos termos estabelecidos no artigo 523, (sec)1º, primeira parte do CPC., bem como proceda a verificação e anotação onde couber, junto ao sistema PJE da alteração da evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença (156)". 6- Após, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
26/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 19:03

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:35

Transitado em Julgado em 02/07/2025
21/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:16

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/04/2025 16:29

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 16:29

Recebidos os autos
09/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
09/04/2025 14:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/04/2025 14:49

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:00

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:32

Concedida a Medida Liminar
18/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 09/04/2025 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
09/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 12:55 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/02/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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