10/09/2025 18:15

Juntada de petição
08/09/2025 12:07

Juntada de petição
01/09/2025 17:56

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC, por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação aos réus.

Ressalto que a ora inversão decretada não exime a parte autora de comprovar minimamente a veracidade dos fatos que alega, nos termos da Súmula 330 do TJRJ: Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.

Invertido o ônus da prova em favor da parte autora, digam os réus, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas.
14/07/2025 13:00

Conclusão
14/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:01

Juntada de petição
17/03/2025 09:28

Juntada de petição
28/10/2024 12:33

Juntada de petição
31/07/2024 16:54

Juntada de petição
24/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:37

Juntada de petição
22/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:30

Conclusão
09/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:32

Redistribuição
04/08/2023 18:34

Juntada de petição
16/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:49

Juntada de petição
16/03/2023 20:25

Juntada de petição
27/02/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:11

Juntada de documento
23/02/2023 17:10

Documento
18/01/2023 12:03

Expedição de documento
11/01/2023 12:35

Conclusão
11/01/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:46

Juntada de petição
21/09/2022 14:39

Juntada de documento
19/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:30

Juntada de petição
12/09/2022 12:02

Juntada de petição
09/09/2022 14:53

Juntada de petição
08/09/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:53

Juntada de petição
30/08/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:54

Juntada de documento
26/05/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:35

Juntada de petição
24/05/2022 12:33

Juntada de documento
24/05/2022 11:40

Expedição de documento
23/05/2022 17:44

Conclusão
23/05/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:11

Conclusão
19/05/2022 12:11

Conclusão
19/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:06

Juntada de documento
10/05/2022 11:47

Juntada de petição
06/05/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:07

Juntada de petição
06/05/2022 15:06

Juntada de documento
06/05/2022 15:05

Expedição de documento
11/03/2022 14:25

Expedição de documento
11/03/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 20:08

Juntada de petição
04/03/2022 13:01

Conclusão
04/03/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:04

Juntada de petição
18/01/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 13:04

Conclusão
08/11/2021 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:02

Juntada de petição
30/09/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 16:39

Conclusão
26/01/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:22

Juntada de petição
26/01/2021 16:22

Juntada de petição
02/12/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 17:00

Conclusão
02/12/2020 15:13

Juntada de documento
18/10/2020 22:18

Juntada de petição
05/10/2020 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 17:34

Juntada de petição
05/10/2020 17:11

Juntada de petição
23/09/2020 21:08

Juntada de petição
23/09/2020 19:31

Juntada de petição
14/09/2020 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2020 11:44

Juntada de petição
01/09/2020 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 11:36

Juntada de petição
13/08/2020 15:28

Juntada de petição
05/08/2020 17:42

Juntada de documento
06/07/2020 16:38

Expedição de documento
08/04/2020 17:54

Expedição de documento
31/03/2020 15:54

Juntada de petição
30/03/2020 18:38

Juntada de petição
13/03/2020 10:50

Expedição de documento
09/03/2020 13:35

Expedição de documento
14/02/2020 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2020 15:39

Conclusão
14/02/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 15:36

Juntada de petição
11/02/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 14:21

Conclusão
11/02/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 08:49

Juntada de petição
14/01/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 16:40

Conclusão
14/01/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 20:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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