22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORATO MOURA em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:40

Publicado Despacho em 13/08/2025.
16/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0803542-30.2025.8.19.0028 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS MORATO MOURA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - DF74927 REQUERIDO: CLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA Despacho Cite-se o sócio relacionado no item "a" de f. 19 (i. 181746021) para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nostermos do artigo 135 do Código de Processo Civil.

Deixo de apreciar o pedido de tutela provisória de urgência in limine litise inaudita altera pars, em razão da natureza do provimento pretendido e do contexto apresentado na petição inicial, tendo em conta a excepcionalidade da concessão da medida sem a oitiva da(s) outra(s) parte(s), pois o contraditório é a regra constitucional (artigo 5º, LV da CF/1988) e do sistema processual civil vigente (art. 10 do CPC).

O pedido de tutela provisória de urgência será apreciado, portanto, após a regular formação da relação processual e instauração do contraditório, quando da decisão saneadora ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso, nos termos do artigo 354 a 357 do Código de Processo Civil.

MACAÉ, 6 de agosto de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
08/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:01

Determinada a citação de #Oculto#
06/06/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:39

Juntada de carta
28/03/2025 15:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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