07/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:20

Baixa Definitiva
28/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:19

Transitado em Julgado em 28/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de DANIELLE CAMPANY SALLES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de RISONETE SOUSA DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de DAVID LOUREIRO COELHO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0843512-52.2024.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELLE CAMPANY SALLES, RISONETE SOUSA DE ALMEIDA EXECUTADO: DAVID LOUREIRO COELHO SENTENÇA Trata-se de Ação onde as partes vieram a celebrar acordo judicial, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Inexistindo qualquer óbice a que as partes componham a lide a qualquer tempo, deve ser homologado o acordo celebrado, ressalvadas eventuais custas caso já devidas ao Estado, posto que o Estado não é parte no acordo celebrado, não ficando sujeito a seus termos (C.f.

Enunciado nº 31 do FETJ: "O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício" -Aviso nº 57/ 2010, DJE,01/07/2012, ADM, nº 192, p. 2 ).

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado no index 174252153, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
29/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:06

Homologado o pedido
24/04/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de DANIELLE CAMPANY SALLES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de RISONETE SOUSA DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:18

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2024 00:15

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0843512-52.2024.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELLE CAMPANY SALLES, RISONETE SOUSA DE ALMEIDA EXECUTADO: DAVID LOUREIRO COELHO DESPACHO Cite-se o executado para que pague a quantia apontada pelo exequente, no prazo máximo de 03 dias, sob pena de penhora, com base no art. 829, do CPC/2015.

Uma vez cumprido o mandado, retornem conclusos.

Conste no mandado de citação o alerta ao executado de que eventuais matérias de defesa deverão ser apresentadas através de Embargos à Execução, nos próprios autos (art. 53, §1º da lei nº 9.099/95), com indispensável e integral garantia do juízo, sob pena de não conhecimento.

Caso incluso o feito em pauta, retire-se.

Caso já expedido mandado de citação em desconformidade com o acima decidido, renove-se a diligência.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
14/11/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:36

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 18:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/11/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:02

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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