10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 INTIMAÇÃO Processo:0800864-80.2025.8.19.0080 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : TANIA VALERIA CORDEIRO DA SILVA RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando a manifestação do réu no id220850839pelo Juízo 100% digital, segue o link para acesso à audiência virtual: https://bit.ly/3k8uZte Caso haja impossibilidade de acesso remoto à audiência, fica facultado às parteso comparecimento ao Fórum.

Em eventual dúvida quanto ao link ou realização da audiência, os interessados poderão mantercontato telefônico com o cartório pelo telefone (22) 2783-5220.

Ao autor para ciência e eventual concordância.

ITALVA, 28 de agosto de 2025.

Scheila Tavares Silva Encarregada pelo Expediente matr. 01/32961
28/08/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/08/2025 06:00.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 Ato Ordinatório Processo: 0800864-80.2025.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA VALERIA CORDEIRO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Com a finalidade de adequar a pauta à agenda do conciliador, informo que a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/09/2025, às 10h40min., e ocorrerá de forma presencial no Fórum da Comarca de Italva.

ITALVA, 19 de agosto de 2025.

JOAO MIGUEL PERES ALVES Estagiário do Cartório mat. 12/49621
19/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:41

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 10:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
19/08/2025 11:40

Audiência Conciliação cancelada para 17/12/2025 09:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
19/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 DECISÃO Processo: 0800864-80.2025.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA VALERIA CORDEIRO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação proposta pela parte autorarequerendo, liminarmente, o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na sua residência aduzindo, em síntese, que os débitos encontram-sedevidamente pagos, e que não houve prévio aviso de corte.

Os documentos trazidos aos autos presumem a verossimilhança das alegações, pois comprovam o pagamento das últimascontas.

O receio de dano irreparável ou de difícil reparação também restou comprovado, pois a energia elétrica é serviço público indispensável sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, sendo o corte de fornecimento da mesma, para compelir o usuário a efetuar o pagamento de contas antigas, medida que extrapola os limites da legalidade.

A fatura em aberto cobrada provavelmente decorre de Termo de Ocorrência de Irregularidade, o qual deverá ser analisado devidamente durante a instrução processual.

Ressalto que o deferimento da presente medida não causará dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo certo que, em eventual reexame da matéria no decorrer da tramitação processual, ou julgada improcedente a demanda, poderá a parte ré proceder na forma que lhe é permitida para reaver seu crédito.

Isto posto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Cite-se e intimem-se..

ITALVA, 14 de agosto de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
14/08/2025 18:02

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 19:23

Audiência Conciliação designada para 17/12/2025 09:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
12/08/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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