04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0800593-21.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNARDETH DE ARAUJO LIMA RÉU: AUTO VIACAO PALMARES LTDA 1) Anote-se onde couber a retificação do polo passivo para que conste AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2) Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em index 200324768.

Alega o embargante a existência de omissão e ponto obscuro na decisão saneadora proferida no index 198264350 quanto ao indeferimento da produção de prova oral consistente na oitiva do motorista do coletivo.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Isso porque restou configurada a limitação do depoimento da testemunha arrolada devido ao vínculo empregatício mantido com a demandada, sendo certo que a parte poderá promover a juntada de outros meios de prova tais como filmagem do interior do coletivo ou peças extraídas do procedimento criminal em curso 96246903.

Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicandoé impugnável por outros recursos.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
08/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:57

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:12

Desentranhado o documento
06/08/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual
05/08/2025 20:24

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:32

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de BERNARDETH DE ARAUJO LIMA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:53

Juntada de Petição de contra-razões
14/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:24

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:22

Outras Decisões
24/09/2024 12:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/09/2024 16:00 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
24/09/2024 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 16:00 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
15/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:34

Outras Decisões
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GOMES JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BERNARDETH DE ARAUJO LIMA em 19/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BERNARDETH DE ARAUJO LIMA - CPF: *66.***.*65-00 (AUTOR).
15/01/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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