10/09/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCOS BRAGA DE CARVALHO em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:21

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 01:03

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807698-42.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCOS BRAGA DE CARVALHO RÉU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA, MUNICIPIO DE MARICA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte recorrida para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, (sec)2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:06

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 01:22

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 12:39

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 12:39

Recebidos os autos
27/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 21:02

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCOS BRAGA DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MARCOS BRAGA DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:16

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 01:15

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/03/2025 21:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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