25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 01:29

Publicado Citação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo:0803556-15.2025.8.19.0254 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA RIBEIRO DE ABREU SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexiste o vício alegado na decisão alvejada, que deve permanecer tal como lançada.

Int.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
28/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:05

Não conhecidos os embargos de declaração
28/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte ré,TAM LINHAS AEREAS S/A.,citada e intimada para cumprimento da tutela antecipada, deferida em decisão de ID 220637520 , transcrita abaixo, na forma determinada no despacho de ID 220637546 . "Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela liminar, para fins de compelir a companhia aérea ré a autorizar o embarque de animal de suporte emocional em cabine do avião, em voo nacional com destino à São Paulo.

A demanda está devidamente instruída por atestado médico veterinário, certificado de microchip e laudo médico psiquiátrico, em demonstração à necessidade de apoio pelo animal de estimação, estando, assim, asalegações autorais respaldadas em prova documental, trazendo verossimilhança à narrativa.

Assim,defiro a antecipação dos efeitos da tutela.

O réu deverá autorizar o embarque do animal de estimação da parte autora, descrito na presente lide, no voo LATAM - LA3341, no dia 28/08/2025, às 06:15 do Aeroporto Internacional do Galeão com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, ainda que haja alteração superveniente do local de partida do voo ou do dia e horário do embarque, por qualquer motivo, mediante a apresentação dos documentos pertinentes (certificados de vacinação, atestado veterinário, certificado de microchipagem, laudo médico do tutor).

O réu incorrerá em multa única de R$ 10.000,00 no caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, em se caracterizando resistência injustificada ao cumprimento da determinação.

Intime-se por OJA, com urgência. "
27/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:24

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:36

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 17:27

Audiência Conciliação designada para 14/10/2025 13:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
26/08/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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