13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

AR negativo.
08/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:19

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 19:29

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 05:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:58

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 15:22

Expedição de Mandado.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:36

Juntada de acórdão
04/04/2025 09:35

Juntada de decisão monocrática segundo grau
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL em 26/01/2024 23:59.
29/12/2023 11:01

Juntada de Petição de diligência
26/12/2023 11:12

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 18:12

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 16:02

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:02

Expedição de Mandado.
19/12/2023 12:02

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:29

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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