25/08/2025 17:03

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0813688-84.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHEILA MARIA VIEIRA MARQUES RÉU: LOJAS RIACHUELO SA 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
08/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:26

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 08:20

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 08:20

Recebidos os autos
26/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
26/06/2025 10:39

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 10:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/06/2025 10:39

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 10:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 10:51

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 10:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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