21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED.

DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO DE ABREU - RJ - CEP: 28860-000 SENTENÇA Processo: 0801142-13.2024.8.19.0017 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITORIO AUGUSTO DE JESUS SILVA RESPONSÁVEL: ROSIMERE DE JESUS CONSTANCA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Trata-se de Cumprimento de sentença proposto por VITÓRIO AUGUSTO DE JESUS SILVA, representado por sua genitora ROSIMERE DE JESUS CONSTANÇA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

Impugnação do Município em id. 149829164.

Em id. 165973552, petição informando o óbito da parte autora, acompanhada do devido atestado de óbito.

Em id. 177327836, os herdeiros foram instados a promover a habilitação no feito.

Em id. 199584674, os genitores da parte autora manifestaram pelo desinteresse na habilitação.

O feito deve ser extinto, nos termos do art. 313, (sec)2º, II do CPC, eis que diante do falecimento da parte autora não houve a habilitação de herdeiros.

ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 313, (sec)2º, II DO CPC.

Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

CASIMIRO DE ABREU, 15 de agosto de 2025.

RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Titular
18/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:33

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
14/08/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
14/01/2025 19:40

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITORIO AUGUSTO DE JESUS SILVA - CPF: *21.***.*84-32 (AUTOR).
06/06/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 13:13

Juntada de petição
06/06/2024 12:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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