01/09/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0917627-13.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA DE LIMA RODRIGUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão.

Outrossim, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO a inversão do ônus da prova, considerando a existência de relação de consumo entre as partes, bem como a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora.

Cite(m)-se o(s) réu(s), preferencialmente pela via eletrônica, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC, devendo o réu, ainda, na contestação, requerer as provas que entender necessárias à impugnação do pleito inicial.

Serve a presente decisão como mandado.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
11/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:53

Outras Decisões
05/08/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0079993-80.2006.8.19.0001

Carlos Alberto Mendes de Araujo

Santa Casa da Misericordia do Rio de Jan...

Advogado: Valeria Cristina de Andrade Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0084613-21.2019.8.19.0021

Luiz Fernando Silva de Oliveira

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Cristiane Sobrinho dos Anjos Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823554-75.2023.8.19.0209

Arinaldo Alves Ferraz

Igua Saneamento S.A

Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0800499-08.2022.8.19.0023

Sergio Figueiredo de Oliveira

Edson de Lima Pereira

Advogado: Ursula do Couto Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0000183-65.2016.8.19.0014

Irineu da Silva Ferlich

Marta da Silva Ferlich Moreira

Advogado: Manuela Rodrigues D'Oliveira Portugal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2016 00:00

Exibir Processo