11/09/2025 22:22

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

A União e o Município não manifestaram interesse no processo (indexs 0189 e 0196).

A Mitra Diocesana de Petrópolis também não manifestou oposição ao interesse dos autores, na condição de confrontante (indexs 070 e 0170).

Defiro parcialmente os pedidos do Estado no index 0168.

Venham aos autos os esclarecimentos pleiteados, no prazo de 30 dias.

No que tange a certidão do RGI, tal documento já encontra-se nos autos (index 061).

Os réus Raphael e Djalma não foram localizados.

Não consta o CPF's dessas pessoas, no documento do RGI do index 061, onde faz referência ao ato notarial de 1960.

Determino então as citações dessas duas pessoas por EDITAL, com prazo de 20 dias, para oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública como Curadora Especial.

Expeça-se o edital de citação de Raphael e Djalma e aguardem-se os esclarecimentos dos autores sobre o que foi pedido pelo Estado.
26/06/2025 17:12

Conclusão
26/06/2025 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 07:42

Juntada de petição
09/04/2025 13:01

Conclusão
09/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 04:00

Juntada de petição
16/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:14

Conclusão
26/08/2024 14:04

Juntada de petição
02/08/2024 20:40

Juntada de petição
23/07/2024 10:06

Juntada de petição
12/07/2024 16:11

Documento
12/07/2024 16:10

Documento
12/07/2024 16:09

Documento
11/07/2024 18:49

Juntada de petição
11/07/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:52

Documento
01/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 04:04

Documento
27/06/2024 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 16:31

Expedição de documento
27/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:38

Expedição de documento
30/01/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2024 12:20

Conclusão
28/11/2023 10:26

Juntada de petição
13/11/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:09

Conclusão
03/07/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:26

Juntada de documento
14/06/2023 08:13

Juntada de documento
14/06/2023 08:13

Juntada de documento
09/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:47

Conclusão
04/07/2022 11:10

Juntada de petição
20/06/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2022 15:22

Conclusão
04/05/2022 22:08

Juntada de documento
04/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 11:23

Juntada de petição
09/11/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 11:42

Conclusão
18/10/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 16:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834050-65.2024.8.19.0004

Cinea Narciso dos Santos

Patricia Cristina das Neves Cabral

Advogado: Gabriella Millena Ribeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0059864-76.2015.8.19.0021

Granja dos Falcoes Limitada

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Filipe Pellizzon Jacon

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0802432-49.2025.8.19.0075

Joseane Ferreira Moreira

Geraldo Abel da Silva Filho 02938242743

Advogado: Bruno Fellipe Brock Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0808014-22.2023.8.19.0068

Ivan Antonio da Silva

Municipio de Rio das Ostras

Advogado: Diego Antonio Rangel Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0846567-82.2022.8.19.0001

Filipe Mesquita dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2022 15:57

Exibir Processo