23/09/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/09/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:56

Transitado em Julgado em 05/09/2025
28/08/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0815231-52.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA SAMPAIO PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA SAMPAIO PIRES RÉU: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

DECISÃO Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, eis que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença.

Como se depreende dos Embargos Declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo). "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

Intimem-se NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
19/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de JULIANA SAMPAIO PIRES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:19

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 21:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 03:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 15:07

Recebidos os autos
24/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
18/06/2025 11:09

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/06/2025 11:09

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:55

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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