27/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
23/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:57

Juntada de Petição de contestação
31/08/2025 00:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0841128-71.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ITAMA DE ARAUJO LIMA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a Gratuidade de Justiça Anote-se onde couber.

No que concerne ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tal medida possui caráter excepcional, devendo existir, para a sua concessão, a verossimilhança das alegações da parte, bem como a evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, do CPC.

Não vislumbro tais requisitos no presente caso, o que implica na necessidade de maior dilação probatória, bem como do devido contraditório.

Não há, por ora, elementos para deferimento da tutela provisória, apenas com os documentos juntados e alegações da petição inicial, que poderão ser infirmadas por argumentos e provas após a integração do contraditório, com informações sobre a existência e execução do contrato que deverão ser trazidas pela parte ré.

Ademais, os descontos referentes à contratação que ora se discute vêm sendo realizados desde agosto/2023, razão pela qual não se verifica o periculum in mora.Ausente, portanto, um dos requisitos imprescindíveis à concessão da tutela de urgência, pelo que INDEFIRO o pedido em sede de liminar.

Cite-se o demandado para oferecimento da contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, III, CPC) e, na hipótese de não oferecimento desta, restará caracterizada a revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 345 do CPC).

Publique-se.

NOVA IGUAÇU, 8 de agosto de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
08/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ITAMA DE ARAUJO LIMA - CPF: *04.***.*30-60 (AUTOR).
08/08/2025 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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