03/09/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:55

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 02:04

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0858086-54.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Conheço dos declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na r. decisão embargada qualquer dos vícios elencados na norma do artigo 1.022 do CPC.

A sentença apreciou expressamente a matéria impugnada, entendendo pela desnecessidade da remessa necessária.

Airresignação com o conteúdo da decisão deve ser veiculada através do recurso cabível perante a instância revisora.

RIO DE JANEIRO, 16 de agosto de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
19/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:52

Juntada de Petição de apelação
16/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:45

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/12/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:40

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 10:37

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA em 04/04/2024 23:59.
28/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:07

Juntada de carta
02/02/2024 12:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/02/2024 12:37

Desentranhado o documento
02/02/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 11:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
17/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 21:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/08/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/06/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 22:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
21/04/2023 13:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:10

Outras Decisões
31/03/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA em 02/03/2023 23:59.
23/01/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA - CPF: *83.***.*72-87 (AUTOR).
18/01/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
20/12/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA em 19/12/2022 23:59.
21/11/2022 13:37

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
09/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:14

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 11:08

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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