TJRJ - 0808118-12.2023.8.19.0004

1ª instância - Itaborai 2 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

ANTONIO LOURENCO DA SILVA

OAB: 94429/RJ

CPF *08.***.*65-00

RODRIGO GOMES DOS SANTOS

OAB: 164254/RJ

CPF *81.***.*76-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ITABORAI ( 31823178 )

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL E DE DEFESA DO IMPUTADO JUNTO AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE ITABORAI ( 3455 )

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE ITABORAI ( 982406 )

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 5 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101404 )

PEDRO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA

RENATO MATA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:48

    Decorrido prazo de EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 01:43

    Publicado Edital de Intimação em 20/08/2025.

  • 21/08/2025 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇAO Com o prazo de 05 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) VIVIANE RAMOS DE FARIA - Juiz TITULAR da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr.

    Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0808118-12.2023.8.19.0004, Classe/Assunto Ação Penal - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante], EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS, Data de nascimento: 18/12/1994, Nome do genitor: MANOEL DOS SANTOS, Nome da genitora: DARLENE CONCEIÇÃO JOAQUIM.

    E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado a constituir novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que a sua inércia importará na nomeação da Defensoria Pública, doravante, ciente ainda de que a sede deste Juizo funciona na Av.

    Vereador Hermínio Moreira,, 380 5º andar sl 544 - Centro - Itaboraí - RJ Tel.: 3508-7113/7115 e-mail: [email protected].

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei.

    Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de agosto de 2025.

    Eu, LELIO DE SOUZA COSTA, Chefe de Serventia Judicial, digitei.

    E eu, Alec Sander Lima da Silva - Chefe de Serventia - Matr. 01/32828, o subscrevo.

  • 18/08/2025 16:00

    Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

  • 18/08/2025 15:33

    Expedição de Edital.

  • 18/08/2025 14:55

    Expedição de Informações.

  • 18/08/2025 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 00:52

    Decorrido prazo de EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2025 01:31

    Decorrido prazo de EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:42

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 15/03/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 23:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 11:38

    Publicado Intimação em 27/11/2024.

  • 02/12/2024 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:03

    Publicado Intimação em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 19/06/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 01:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 22:35

    Conclusos ao Juiz

  • 19/04/2024 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:56

    Conclusos ao Juiz

  • 23/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 01:06

    Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 20:06

    Conclusos ao Juiz

  • 17/12/2023 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 00:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:45

    Conclusos ao Juiz

  • 27/10/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 12:30

    Publicado Intimação em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 16/10/2023 17:02

    Expedição de Informações.

  • 16/10/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 15:25

    Conclusos ao Juiz

  • 05/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:15

    Expedição de Informações.

  • 04/10/2023 00:16

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 23:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 19:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:08

    Expedição de Informações.

  • 02/10/2023 14:31

    Conclusos ao Juiz

  • 02/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:28

    Expedição de Informações.

  • 02/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:53

    Expedição de Informações.

  • 28/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:11

    Expedição de Informações.

  • 28/09/2023 00:20

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 15:07

    Expedição de Informações.

  • 27/09/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:38

    Concedida a Liberdade provisória de EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS (RÉU).

  • 27/09/2023 13:52

    Conclusos ao Juiz

  • 26/09/2023 01:43

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:12

    Expedição de Informações.

  • 21/09/2023 15:05

    Conclusos ao Juiz

  • 18/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 00:06

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:44

    Conclusos ao Juiz

  • 27/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 00:10

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:42

    Conclusos ao Juiz

  • 16/08/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:27

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 10/08/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 14:23

    Não concedida a liberdade provisória de EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS

  • 26/07/2023 16:21

    Conclusos ao Juiz

  • 25/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:10

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 16:13

    Expedição de Informações.

  • 20/07/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 14:29

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/07/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 21:06

    Conclusos ao Juiz

  • 17/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:09

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:49

    Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:49

    Conclusos ao Juiz

  • 05/07/2023 00:38

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 17:41

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 15:02

    Expedição de Informações.

  • 22/06/2023 17:42

    Expedição de Informações.

  • 20/06/2023 17:49

    Expedição de Informações.

  • 20/06/2023 17:43

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 14/06/2023 19:25

    Não concedida a liberdade provisória de EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS

  • 13/06/2023 17:48

    Conclusos ao Juiz

  • 13/06/2023 10:31

    Expedição de Informações.

  • 12/06/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2023 13:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

  • 12/06/2023 11:08

    Juntada de Ata da Audiência

  • 07/06/2023 17:22

    Expedição de Informações.

  • 07/06/2023 15:11

    Expedição de Informações.

  • 07/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 17:38

    Expedição de Informações.

  • 05/06/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 18:24

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/06/2023 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:51

    Expedição de Informações.

  • 01/06/2023 14:44

    Expedição de Informações.

  • 01/06/2023 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 02:02

    Decorrido prazo de Defensoria do Estado do Rio de Janeiro em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 00:53

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 17:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2023 13:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

  • 23/05/2023 17:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2023 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

  • 23/05/2023 17:06

    Juntada de Ata da Audiência

  • 22/05/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:06

    Não concedida a liberdade provisória de EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS

  • 19/05/2023 15:39

    Expedição de Informações.

  • 18/05/2023 16:35

    Conclusos ao Juiz

  • 18/05/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:06

    Expedição de Informações.

  • 18/05/2023 16:05

    Expedição de Informações.

  • 18/05/2023 16:03

    Expedição de Informações.

  • 18/05/2023 16:02

    Expedição de Informações.

  • 18/05/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 14:20

    Expedição de Informações.

  • 18/05/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 13:29

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/05/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 13:11

    Expedição de Informações.

  • 18/05/2023 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 00:58

    Decorrido prazo de EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 13:27

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 19:02

    Expedição de Informações.

  • 28/04/2023 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 22:53

    Expedição de Informações.

  • 28/04/2023 22:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 20:14

    Recebida a denúncia contra EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)

  • 26/04/2023 18:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2023 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

  • 25/04/2023 18:40

    Conclusos ao Juiz

  • 25/04/2023 00:39

    Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITABORAÍ ( 31823178 ) em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:46

    Conclusos ao Juiz

  • 17/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:13

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:53

    Conclusos ao Juiz

  • 11/04/2023 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/04/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:32

    Outras Decisões

  • 05/04/2023 12:58

    Conclusos ao Juiz

  • 04/04/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 20:44

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 20:44

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo

  • 31/03/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:24

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 30/03/2023 13:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/03/2023 13:37

    Audiência Custódia realizada para 30/03/2023 13:08 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 30/03/2023 13:37

    Juntada de Ata da Audiência

  • 30/03/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 19:02

    Audiência Custódia designada para 30/03/2023 13:08 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 29/03/2023 01:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 29/03/2023 01:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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