02/09/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0801489-84.2024.8.19.0069 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0801489-84.2024.8.19.0069 Protocolo: 8818/2025.00079661 RECTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO OAB/RJ-145963 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 DECISÃO: Recurso Extraordinário - Cível nº 0801489-84.2024.8.19.0069 Recorrente: Luiz Alberto Oliveira Pacheco Recorrido: Banco Itaú S/A DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto de sumula de julgamento. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Conforme certificado nos autos, o recorrente regularmente intimado para regularizar o preparo, deixou o prazo transcorrer in albis.

Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER do recurso extraordinário, em razão da deserção.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina IICentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 e-mail: [email protected]
12/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0801489-84.2024.8.19.0069 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0801489-84.2024.8.19.0069 Protocolo: 8818/2025.00079661 RECTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO OAB/RJ-145963 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 TEXTO: Ao recorrente para regularização do preparo, conforme decisão de fl. 34 e o descrito abaixo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

GRU ao STF no valor de R$ 1.157,59; GRERJ Atos Secr.

TJ 1101-5 R$ 868,52 FUNDPERJ 6898-0004245-5 R$ 73,82 FUNPERJ 6898-0000208-9 R$ 73,82 FUNARPEN 6246-0008111-6 R$ 52,11 FUNDAC-PGUERJ 6897-0000047-7 R$ 8,68 FUNPGALERJ 6246-0009194-4 R$ 8,68 FUNPGT 6898-0005532-8 R$ 8,68 TOTAL R$ 1.094,31
05/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0801489-84.2024.8.19.0069 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0801489-84.2024.8.19.0069 Protocolo: 8818/2025.00079661 RECTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO OAB/RJ-145963 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 DECISÃO: Recurso Extraordinário - Cível nº 0801489-84.2024.8.19.0069 Recorrente: Luiz Alberto Oliveira Pacheco Recorrido: Banco Itaú S.A.

DECISÃO Para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita é necessária a prova do alegado estado de miserabilidade jurídica.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, em razão da não comprovação da insuficiência de recurso do recorrente.

Intime-se a parte recorrente, na forma do Aviso CGJ n.º 763/2006 e do Provimento CGJ n.º 40/2011, para recolher as custas devidas, na forma simples, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina IICentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 e-mail: [email protected]
11/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0801489-84.2024.8.19.0069 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0801489-84.2024.8.19.0069 Protocolo: 8818/2025.00079661 RECTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO OAB/RJ-145963 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 DESPACHO: Recurso Extraordinário - Cível nº 0801489-84.2024.8.19.0069 Recorrente: Luiz Alberto Oliveira Pacheco Recorrido: Itaú Unibanco S.A.

DESPACHO Indexador 24.

Demonstre a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência econômico-financeira atual, apresentando seus três últimos contracheques e suas três últimas declarações do IRPF, a fim de que seja avaliada a gratuidade de justiça pleiteada.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 27/05/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 390.

RECURSO INOMINADO 0801489-84.2024.8.19.0069 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV Ação: 0801489-84.2024.8.19.0069 Protocolo: 8818/2025.00058576 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO OAB/RJ-145963 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO
14/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OLIVEIRA PACHECO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 18:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 20:07

Conclusos para julgamento
30/01/2025 20:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/01/2025 20:07

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 20:07

Recebidos os autos
07/12/2024 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
07/12/2024 19:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
07/12/2024 19:58

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Cidade Nova , IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 TEL: (22) 2634-9420 - E-mail: [email protected] Processo: 0801489-84.2024.8.19.0069 - Distribuído em23/09/2024 15:33:54 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA PACHECO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A C E R T I D Ã O Certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento neste feito para o dia 03/12/2024 às 13:50hs.

As partes deverão comparecer presencialmente ao fórum.
22/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
04/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:16

Audiência Conciliação cancelada para 03/12/2024 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
04/10/2024 12:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 15:33

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
23/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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