18/09/2025 07:52

Baixa Definitiva
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0816025-65.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0816025-65.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00071816 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 RECORRIDO: RENATO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: JAILSON DIAS DE ARAUJO OAB/RJ-087571 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Documento do i. 132067177 insuficiente para comprovar o registro negativo de crédito.

Documento não oficial, que não traz o histórico do consumidor, sequer trazendo o nome do mesmo.

Exclusão dos danos morais visando adequar ao entendimento do colegiado quanto à comprovação do registro negativo de crédito.
23/06/2025 11:00

Provimento em Parte
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 19:33

Inclusão em pauta
06/06/2025 12:58

Conclusão
06/06/2025 12:55

Distribuição
06/06/2025 12:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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