16/09/2025 15:27

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça de forma integral ao executado.

Ao Ministério Público, vindo, então, conclusos.
13/08/2025 18:06

Conclusão
13/08/2025 18:06

Assistência Judiciária Gratuita
29/07/2025 21:25

Juntada de petição
28/07/2025 18:02

Juntada de petição
17/07/2025 17:21

Juntada de documento
16/07/2025 01:57

Documento
17/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:47

Juntada de documento
12/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:07

Conclusão
25/02/2025 10:45

Evolução de Classe Processual
25/02/2025 10:45

Petição
11/12/2024 23:49

Juntada de petição
11/12/2024 14:46

Juntada de petição
11/12/2024 14:46

Processo Desarquivado
03/01/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
03/01/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 16:27

Trânsito em julgado
18/11/2022 18:26

Juntada de petição
03/11/2022 19:20

Retificação de Classe Processual
03/11/2022 14:48

Juntada de petição
06/10/2022 15:05

Juntada de petição
05/10/2022 18:20

Juntada de documento
05/10/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:28

Expedição de documento
23/08/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 18:29

Homologada a Transação
23/08/2022 18:29

Conclusão
15/07/2022 14:16

Juntada de petição
15/07/2022 11:35

Juntada de petição
13/07/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 02:24

Documento
13/06/2022 08:42

Juntada de documento
09/06/2022 06:01

Juntada de petição
07/06/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:48

Audiência
07/06/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:54

Conclusão
22/03/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 07:28

Juntada de petição
03/12/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 07:55

Conclusão
26/11/2021 07:55

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 14:40

Redistribuição
16/11/2021 16:43

Remessa
16/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:12

Juntada de documento
03/09/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 20:19

Conclusão
04/08/2021 20:19

Declarada incompetência
04/08/2021 20:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:12

Juntada de petição
22/06/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 04:12

Documento
04/05/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 12:30

Juntada de petição
07/04/2021 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 02:39

Documento
04/03/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 06:47

Juntada de petição
23/02/2021 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2021 06:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 06:34

Documento
19/01/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 13:18

Juntada de petição
17/12/2020 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 09:06

Conclusão
23/11/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 10:04

Juntada de petição
17/11/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 04:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 04:14

Documento
09/11/2020 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 12:00

Conclusão
03/11/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 18:57

Juntada de petição
14/10/2020 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 03:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 03:56

Documento
04/09/2020 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 09:37

Conclusão
17/08/2020 18:35

Juntada de petição
29/07/2020 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 08:15

Conclusão
27/07/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 18:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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