20/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 03/09/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados.

A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103 D, Lâmina V.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado.

Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 121.

APELAÇÃO 0859274-48.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0859274-48.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00600768 APELANTE: ROSE DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES
10/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:01

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:12

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:09

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 09:17

Expedição de Ofício.
23/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ROSE DA COSTA OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ROSE DA COSTA OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 20:50

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:36

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de ROSE DA COSTA OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:32

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ROSE DA COSTA OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 19:05

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 19:05

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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