22/09/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 12:50

Baixa Definitiva
22/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/09/2025 12:49

Transitado em Julgado em 22/09/2025
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA BARRAQUI em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO FARME em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800893-05.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE DE OLIVEIRA BARRAQUI RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO FARME HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
11/08/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 09:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/08/2025 09:06

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 09:06

Recebidos os autos
02/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
25/06/2025 16:02

Recebidos os autos
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
02/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:27

Recebidos os autos
14/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/04/2025 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/04/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2025 17:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2025 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/02/2025 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:10

Juntada de petição
13/02/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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